A política de reajuste dos planos de saúde: discussões sobre a alteração da metodologia de reajuste dos planos individuais/familiares no âmbito da ANS

Abstract

Objetivos: A monografia teve como principais objetivos compreender as razões pelas quais a ANS calcula o teto de reajuste anual dos planos individuais com base na média dos reajustes dos planos coletivos e contribuir com o avanço da discussão sobre uma eventual alteração dessa política. Limites: A pesquisa considerou apenas o segmento de planos de assistência médica, focando em um dos componentes da regulação econômica: o reajuste anual. Metodologia: Pesquisa bibliográfica e exploratória, com abordagem qualitativa e natureza documental, a partir de textos científicos publicados na internet, de dados e informações publicadas no site da ANS e de documentos produzidos no âmbito da Câmara Técnica 2010/2011 e do Comitê de Regulação e Estrutura dos Produtos 2017/2018, acerca da construção de uma nova metodologia de reajuste anual dos planos individuais. Resultados: A metodologia adotada pela ANS baseia-se na Yardstick Competition, a qual possui certa racionalidade econômica por refletir o poder de barganha dos grupos nas negociações de reajuste, mas apresenta limitações, como a falta de transparência, sendo apontada, pelas operadoras, como um dos fatores desestimuladores da oferta de planos individuais. A alternativa estudada pela ANS desde 2010, no intuito de superar essas limitações e estimular a eficiência do setor, tem como fundamento o Price-Cap, porém, existem dificuldades na definição dos componentes da fórmula, principalmente na construção de um índice setorial que reflita a variação dos preços e a utilização dos serviços pelos beneficiários; que permitia a sustentabilidade das operadoras; e que viabilize a oferta de planos individuais. Desse modo, mesmo após a realização de vários estudos e debates com o setor regulado, a Diretoria Colegiada da ANS não aprovou o encaminhamento da 2 proposta da nova metodologia de reajuste para consulta pública. Conclusões: Para o desenvolvimento de uma fórmula baseada no Price Cap, sugeriu-se a construção de um índice setorial (I) em cooperação técnica com o IBGE, com ponderações que reflitam a variação do consumo e as diferentes cestas de serviços oferecidas; e o estabelecimento de direções e metas assistenciais para a definição do fator de estímulo à produtividade do setor (X). Observou-se, também, a necessidade de desenvolvimento de softwares que facilitem a recepção e o processamento de informações, a realização de testes/simulações, o envolvimento das demais diretorias e a disponibilização de informativos em linguagem mais didática, a fim de possibilitar que os públicos interno e externo participem da discussão.