Central de atendimento empresarial: sistema fácil
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 10 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Ao longo dos anos, o DNRC e as Juntas Comerciais vêm procurando reduzir a burocracia, facilitar e agilizar o registro de empresas, tendo alcançado prazos inferiores ao limite legal de 3 dias para firmas individuais e sociedades limitadas e de 10 dias para sociedades anônimas. Hoje a maioria das Juntas Comerciais dos estados arquiva os documentos das empresas em 24 horas. A eficiência alcançada pelas Juntas Comerciais, entretanto, não soluciona a necessidade do empresário colocar a sua empresa em funcionamento em curto prazo, porque a Junta Comercial apenas dá à empresa personalidade jurídica, mas para que ela possa funcionar é necessário que esteja inscrita no CGC(CNPJ), que lhe dá condições de comprar mercadorias, inscrita no cadastro fiscal do estado ou do município, que lhe dá direito a emitir notas fiscais, podendo comprar e vender, bem como esteja regular quanto a sua localização e funcionamento.
Pensando nessas questões, o DNRC procurou desenvolver uma alternativa que superasse as dificuldades existentes e desse efetiva solução para o empresário constituir sua empresa e começar a operar em curtíssimo prazo e com custos mínimos, bem como proporcionasse apoio para a viabilização de seu negócio. Crio-se, assim, a central de atendimento empresarial Sistema Fácil, com a função de efetuar o registro e a legalização de empresas (comerciais e civis); e, dar apoio à criação, registro e legalização, manutenção e desenvolvimento de empresas
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: dar solução efetiva para o empresário constituir sua empresa e começar a operar o mais rápido possível; incentivar a saída de empresários da informalidade e, principalmente, não deixar que caiam na informalidade em virtude de exigências e burocracias; simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização; reduzir custos e prazos para os empresários, possibilitando o registro e a legalização da empresa em 24 horas, quando promovido pelos próprios empresários, através da central, ou em poucos dias (em torno de 3), para os processos preparados por intermediários; reduzir o retrabalho do cliente e dos órgãos envolvidos; aumentar a eficiência dos órgãos de fiscalização; apoiar a viabilização de negócios; aumentar a satisfação do cliente no seu relacionamento com os órgãos envolvidos
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Rômulo Guimarães RochaAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Área temática: modernização de procedimentos
Licença
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