Orçamento por Resultados: tendências, perspectivas e desafios

Abstract

O núcleo conceitual do Orçamento por Resultados se assenta sobre a ideia básica de que a informação sobre o desempenho de órgãos, agências e programas deve ser desenvolvida, integrada ao processo orçamentário e- principalmente – utilizada como elemento relevante do processo de tomada de decisão. Ao contrário desse razoável grau de coerência do marco conceitual, existe uma multiplicidade de dilemas a serem enfrentados no processo de sua introdução e também diferentes arranjos e abordagens para fazer face àqueles, permitindo-se afirmar que a implementação do modelo é o principal desafio. A relevância dessa construção teórica decorre do auspicioso propósito de modernização da gestão pública e da introdução de maior racionalidade técnica ao processo decisório de alocação de recursos. Contudo, a despeito da importância do tema, a literatura brasileira ainda carece de estudos que se debrucem sobre os empecilhos com que se defrontam as iniciativas de reforma para a introdução do Orçamento por Resultados. Este trabalho apresenta um panorama geral dos dilemas, desafios e perspectivas que se apresentam aos países que trilham o itinerário da implementação do processo orçamentário orientado para resultados. Pretende-se contribuir para a sistematização do debate acerca do tema e, eventualmente, para a formulação de reformas que se orientem no sentido da introdução do modelo, por meio da exposição das tendências mundiais e das mais recentes contribuições teóricas. As experiências internacionais permitem apontar rumos para a implementação do Orçamento por Resultados, minimizando as resistências ao processo de mudança e favorecendo o êxito das iniciativas de reforma. Referidas diretrizes podem contribuir favoravelmente na análise e identificação de gargalos institucionais que merecem maior atenção e intervenções corretivas – inclusive no contexto do panorama orçamentário federal brasileiro. Neste trabalho são identificadas as principais questões que envolvem a implantação do Orçamento por Resultados, quais sejam: i) a seleção da versão teórica a ser implementada; ii) o desenvolvimento da informação sobre desempenho e seus requisitos, sua integração ao processo orçamentário e utilização no processo de tomada de decisão; iii) os incentivos utilizados para influenciar e direcionar o comportamento dos agentes envolvidos no processo orçamentário para resultados; e iv) a coexistência da racionalidade técnica do modelo com a dimensão política inerente ao sistema democrático. A despeito das dificuldades, a longevidade do núcleo conceitual e a crescente demanda social por qualidade do gasto público e por efetividade da intervenção governamental permitem entrever que a temática do Orçamento por Resultados permanecerá na pauta das agendas de reformas orçamentárias modernas. O enfrentamento dos desafios que se colocam é, assim, demanda cada vez mais urgente dos Estados Modernos como forma de resposta aos crescentes apelos sociais, exigindo ampla mobilização técnica e política para o sucesso na introdução das reformas que se fazem necessárias.