Manual de procedimentos e rotinas de cálculos judiciais

Abstract

O projeto refere-se à elaboração de um manual que aborda, de forma pontual e objetiva, a legislação relativa aos procedimentos a serem observados nos processos sob responsabilidade da Advocacia Geral da União — AGU, em tramitação na Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O manual reúne noções sobre a legislação do processo, cria normas e rotinas para a análise, conferência, elaboração de cálculos e perícias judiciais, fornece fórmulas, tabelas e índices aplicados nos cálculos. A adoção do manual trouxe resultados qualitativos e quantitativos na medida em que a padronização dos procedimentos se traduziu na melhoria da produtividade e transparência dos cálculos, aumentando o grau de confiabilidade e segurança para os representantes judiciais que promovem a defesa da União