O combate à violência contra a mulher: a luta entre antigos valores e novos padrões de políticas públicas

Abstract

O caso relata uma situação de violência doméstica vivenciada por uma mulher negra e os obstáculos por ela enfrentados para denunciar o agressor e fazer valer seus direitos. Mostra a contradição entre normas e sua efetiva aplicação, quando o comportamento de agentes públicos ainda conserva padrões e valores de um Estado autoritário, patriarcal e escravocrata. O caso é fictício, mas espelha situações reais coletadas em documentos e relatórios da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM/PR. O estudo suscita discussões sobre a dimensão ética da atividade de agentes públicos de um Estado democrático, englobando questões referentes aos direitos humanos, direitos e deveres do Estado e da sociedade, o papel da transparência, do controle social e da responsabilização por resultados (accountability) etc. Pode ser aplicado em cursos sobre ética e serviço público, políticas públicas de gênero e raça e atendimento ao cidadão