Impacto de Transferências Intergovernamentais sobre Desigualdades Interpessoais de Renda e Educação: um exercício utilizando RDD

Abstract

O presente estudo objetiva estimar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sobre indicadores selecionados de desigualdade interpessoal de renda e educação em um conjunto específico de cidades brasileiras, tendo como pano de fundo a literatura que propugna o baixo impacto redistributivo da política fiscal do país. A existência de descontinuidades nos aportes do FPM em pontos do intervalo populacional é usada, no arcabouço da regressão descontínua (RDD), para contornar problemas de identificação, com o intuito de isolar variações exógenas nas transferências. A estratégia econométrica empregada reproduz parcialmente a de Litschig e Morrison (2013), baseada nas abordagens sharp e fuzzy do RDD. As amostras abrangem municípios situados ao redor dos três primeiros pontos de corte do FPM (10189, 13585 e 16981 habitantes); o indicador de desigualdade interpessoal da renda é o coeficiente de Gini relativo aos anos de 2000 e 2010; no campo educacional, utilizou-se uma medida de entropia generalizada – GE(2) – relativa à desigualdade da taxa de distorção idade-série (ou defasagem educacional). Muito embora repercuta sobre os orçamentos, em especial ampliando gastos, não se encontraram evidências de que o acréscimo de recursos proporcionado pelo FPM afete os indicadores de desigualdade interpessoal de renda e educação selecionados.