Princípios e problemas de govêrno

Abstract

Entre os problemas de regulamentação dos serviços de utilidade pública, o mais difícil é, em certo sentido pelo menos, o da administração e controle dos que pertencem às municipalidades. E ’ nas cidades que mais se acentuam grandes males das concessões liberais e da falta de regulamentação. D entre as unidades de govêrno foram as grandes municipalidades as que primeiro tentaram , por meio de franquias mais limitadas e explicites, eliminar as formas mais crassas de favoritismo e compensação. Logo que os Estados entraram no campo da regulamentação dos serviços de utilidade pública, surgiu séria controvérsia a respeito das esferas em que deveria exercer-se o controle estadual e municipal, respectivamente. As grandes cidades, visando sempre gozar um a autonomia mais completa, tudo fazem ainda hoje para libertar-se inteiram ente da regulamentação estadual. As pequenas cidades, de outro 'lado, não podendo manter comissões reguladoras efetivas, passaram a solicitar a assistência dos órgãos reguladores estaduais. A princípio, os grupos interessados pelos serviços de utilidade pública se opuseram ao movimento em prol da criação de comissões; mais tarde, porém, visando pôr um freió às tendências radicais que se manifestavam nas grandes cidades em prol da prestação dêsses serviços pela própria municipalidade, êsses grupos aderiram às pequenas cidades que defendiam a criação de um a junta estadual reguladora. Com a criação das comissões estaduais, tornou-se pórém cada vez mais grave o problema das relações destas com as grandes cidades.