Processos de aprendizagem e inovação na legislação de compras e contratações da administração pública federal: a criação do pregão

Abstract

Este trabalho resgata uma experiência de aplicação de processos de aprendizagem na inovação da legislação de compras da administração federal. Analisa de que forma uma adequada e criativa gestão de competências tecnológicas pode efetivamente mobilizar as entidades públicas a aperfeiçoar ou mudar seus serviços e processos. A implantação do pregão, como modalidade inovadora de licitação, mobilizou esforços do órgão responsável pela normatização das compras governamentais, que se estenderam a toda a administração federal, por meio de hábeis mecanismos de disseminação da inovação. Ainda que bem sucedida, a análise do período no qual se desenvolveu esta experiência – entre 1999 e 2001 – mostra avanços e limitações na gestão de competências praticada na área de compras e no âmbito do sistema de órgãos e entidades que a compõe. O trabalho procura sistematizar estes aspectos e sugere recomendações no sentido de assegurar a continuidade e ampliação das inúmeras práticas gerenciais bem sucedidas que a pesquisa realizada revelou. Os tópicos que se seguem apresentam a estrutura de conceitos que orienta a análise desenvolvida, baseada em estudos recentes que abordam a construção e sustentação de competências tecnológicas nas organizações. Uma breve explanação sobre a organização sistêmica adotada na área de compras da administração federal situa o locus institucional no qual se desenvolveu a inovação. O desenvolvimento e implantação do pregão são detalhadamente descritos, na perspectiva dos processos de aprendizagem que engendrou e da forma como foram gerenciados. Os tipos de processos de aprendizagem são identificados de forma sistemática e analisados com base em características chave, relacionadas com as dimensões de gestão. O trabalho sugere nas suas conclusões, recomendações práticas para a gestão de competências visando a inovação, na área de compras governamentais.