Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 3, p. 503-532
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres
apresenta um grande desafio no âmbito de municípios de pequeno porte, realidade pouco
explorada por pesquisas. O presente trabalho analisa os arranjos de implementação dessas
políticas em Afogados da Ingazeira – PE e Palmeira das Missões – RS, partindo das premissas
estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência
Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos
institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro
dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação intersetorial, (b) articulação
e colaboração entre os diferentes entes federativos, (c) tratamento dado à dimensão
territorial e (d) modelos de coprodução de políticas públicas. Os achados da pesquisa trazem
elementos importantes para a discussão da adaptação do desenho institucional de políticas
nacionais para realidades locais.
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Educational context
SDG subject
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ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240Publicado na seção temática da revista.
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