Qualidade do Cuidado em Saúde e Dados Abertos nos Hospitais Universitários Federais: Uma análise dos arranjos de implementação e ativação de capacidades após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

Abstract

Esta tese buscou analisar como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem influenciado a qualidade do cuidado em saúde e a publicação de dados abertos nos Hospitais Universitários Federais (HUF), considerando a ativação de capacidades por meio dos arranjos de implementação. Compreendem-se os dados abertos como um recurso estratégico para o monitoramento e a avaliação da qualidade, expressando capacidades técnico-administrativas voltadas à transparência. A qualidade do cuidado em saúde constitui um desafio global, com impacto direto na morbimortalidade e nos custos dos sistemas de saúde. Os HUF, centrais para a assistência, formação e pesquisa, enfrentaram historicamente fragilidades de gestão, infraestrutura e financiamento. A criação da Ebserh, em 2011, buscou responder a esse quadro, ao instituir um novo modelo de gestão, baseado em contratos, indicadores de desempenho e maior flexibilidade administrativa. Embora tenha promovido avanços organizacionais, sua efetiva contribuição para a qualidade do cuidado permanece objeto de controvérsia. Esta pesquisa, de caráter avaliativo qualiquantitativo, estruturou-se em seis etapas: análise de objetivos; inventário de capacidades; mapeamento de arranjos (atores e instrumentos); sistematização de evidências e inferências causais sobre resultados; análise das reconfigurações dos arranjos e ativação de capacidades; e construção de possibilidades de desenvolvimento. A análise mostrou que os contratos de gestão são instrumentos centrais de formalização de objetivos, metas e responsabilidades, mas ainda predominam métricas operacionais em detrimento de indicadores de cuidado seguro, equitativo e centrado no usuário. Embora coerente com seus instrumentos legais, a estatal não explicita a qualidade como valor estruturante, o que fragiliza a consolidação de uma cultura organizacional orientada para a excelência. Os arranjos de implementação potencializaram sobretudo capacidades técnico-administrativas, como recursos humanos e financeiros, mas persistem desafios de qualificação profissional, restrição fiscal e baixa interoperabilidade dos sistemas de informação. A publicação de dados abertos é incipiente (51% dos HUF) e pouco alinhada à Política Nacional de Dados Abertos, limitando o controle social e o uso das informações para aprimorar o cuidado. Nas capacidades político-relacionais, destacam-se avanços na articulação com atores políticos e órgãos de controle, mas a participação social permanece frágil. Os resultados indicam avanços como a ampliação da capacidade instalada, a recomposição da força de trabalho, a expansão de procedimentos e o incremento das receitas de contratualização, que favoreceram maior eficiência técnica e redução do tempo médio de internação. Contudo, os efeitos foram heterogêneos entre os HUF, e parte da literatura carece de evidências estatísticas consistentes. Também emergiram efeitos negativos: queda na produção científica, menor impacto sobre a redução da mortalidade hospitalar e aumento de afastamentos por licença médica, associados a tensões nas relações de trabalho e à frágil comunicação de transição. Demonstra-se que a melhoria da qualidade nos HUF requer transformar práticas clínicas, padronizar processos e promover melhoria contínua, com base na ativação de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais, valorizando o engajamento dos profissionais, usuários e gestores em uma cultura de qualidade e segurança. Com base nas sete alavancas de qualidade propostas por organismos internacionais, apresenta-se uma matriz propositiva que traduz essas diretrizes em ações para a Rede Ebserh. Como produtos aplicados, foram elaboradas propostas de aprimoramento, incluindo uma minuta de Política de Qualidade, um policy brief e um caso de ensino destinados a subsidiar gestores, formuladores de políticas e pesquisadores. Estudos futuros devem priorizar abordagens qualitativas e indicadores de cuidado seguro, equitativo e centrado na pessoa, superando perspectivas reducionistas e hospitalocêntricas