Análise da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Abstract

Este estudo busca analisar os impactos do estabelecimento da Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM no mercado de transporte rodoviário de carga e para os demandantes desse serviço, de forma a contribuir para a eficiência do setor de transporte rodoviário de carga e, por conseguinte, com a redução nos custos de vários segmentos produtivos que são diretamente afetados pelo setor. Este trabalho divide-se em cinco etapas: (i) o contexto da criação da PNPM; (ii) análise das teorias econômicas de regulação pelo Estado; (iii) panorama do mercado de transporte rodoviário de carga brasileiro; (iv) análise dos impactos da aplicação da PNPM no mercado de frete rodoviário e em outros que se utilizam desse serviço; e (v) recomendações gerais. Diante da análise de cenários de tabelamento de frete, foi possível verificar que: (a) quando o piso mínimo do frete estabelecido for inferior ou igual ao preço de equilíbrio de mercado, a Política será inócua; (b) quando o piso mínimo do frete for maior que o preço de equilíbrio de mercado, a PNPM poderá favorecer as empresas transportadoras de cargas maiores e mais eficientes, gerar inflação e, em consequência, reduzir a capacidade de compra da população e prejudicar as empresas que ofertam bens e serviços que utilizam o serviço de frete.