Impactos da atividade de consultoria no âmbito do Programa Qualireg na Qualidade Regulatória da AGEREG/Campo Grande no que tange a adoção da metodologia da AIR.
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
46 p
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) com sede em Campo Grande/MS foi uma das 42 agências reguladoras brasileiras nas quais a Controladoria-Geral da União, por meio do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira – QualiREG, realizou diagnóstico da capacidade institucional
de regulação dessas agências. O diagnóstico na AGEREG foi realizado em 2021, sendo que no ano de 2022 a agência recebeu apoio técnico individualizado por meio de consultoria promovida pelo Qualireg. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se foram implementadas melhorias na AGEREG no uso da ferramenta de
Análise de Impacto Regulatório, após a prestação dos serviços de consultoria do Qualireg. Para condução da pesquisa, foi realizada entrevista por meio de questionário encaminhado às áreas que de acordo com o Regimento Interno da Agência são incumbidos da responsabilidade de promoverem AIR. Os resultados indicaram, que ao
término dos trabalhos de consultoria foram formuladas recomendações para implementação e uso de AIR, mas ao término da presente pesquisa não houve implementação de ações de melhoria.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
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