Impactos da atividade de consultoria no âmbito do Programa Qualireg na Qualidade Regulatória da AGEREG/Campo Grande no que tange a adoção da metodologia da AIR.

Abstract

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) com sede em Campo Grande/MS foi uma das 42 agências reguladoras brasileiras nas quais a Controladoria-Geral da União, por meio do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira – QualiREG, realizou diagnóstico da capacidade institucional de regulação dessas agências. O diagnóstico na AGEREG foi realizado em 2021, sendo que no ano de 2022 a agência recebeu apoio técnico individualizado por meio de consultoria promovida pelo Qualireg. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se foram implementadas melhorias na AGEREG no uso da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório, após a prestação dos serviços de consultoria do Qualireg. Para condução da pesquisa, foi realizada entrevista por meio de questionário encaminhado às áreas que de acordo com o Regimento Interno da Agência são incumbidos da responsabilidade de promoverem AIR. Os resultados indicaram, que ao término dos trabalhos de consultoria foram formuladas recomendações para implementação e uso de AIR, mas ao término da presente pesquisa não houve implementação de ações de melhoria.