Processo de prestação de contas e controle social por meio de pesquisa participante: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Anápolis-GO

Abstract

O controle social na saúde é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo exercido pelos conselhos de saúde, dentre outros meios, por instrumentos de accountability, que buscam garantir a transparência das informações geradas pelos gestores públicos. Nesse sentido, nos termos dos arts. 36 e 37 da Lei Complementar n. 141/2012, a referida prestação de contas deverá retratar as tomadas de decisões realizadas para melhoria do SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento. Nesse contexto, este estudo tem por objetivo analisar o processo de prestação de contas e o controle social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Anápolis-GO por meio de pesquisa participante. Entende-se o processo de prestação de contas como o ciclo que envolve a apresentação e a elaboração do relatório de prestação de contas da SMS ao CMS, bem como leitura, análise e manifestação do Conselho de Saúde. A pesquisa participante dividiu-se nas seguintes fases: fase exploratória – por meio de observações constataram-se as dificuldades dos conselheiros na avaliação das informações no momento da apresentação das contas; fase de planejamento – no qual foi elaborado material para capacitação dos conselheiros, bem como a análise dos relatórios de prestação de contas por meio de instrumento de avaliação da qualidade da informação econômico financeira, desenvolvido por Gonçalves et al. (2010), os quais serviram de subsídio para o momento da capacitação; e fase de ação – na qual se promoveu um seminário, treinando os conselheiros acerca da leitura e da análise da prestação de contas. Como principais resultados da pesquisa tem-se a proposição de resolução que normatiza o processo de prestação de contas; a elaboração de manual que orienta a leitura e a análise dos relatórios de prestação de contas; bem como uma mudança na visão dos conselheiros de saúde perante o processo de análise dos referidos relatórios, com ênfase na qualidade e na vinculação da informação ao planejamento, de modo que venha a melhorar sua tomada de decisão e exercício do controle social.