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Licitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/93

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dc.contributor.authorDe Farias, Oswaldo Henrique Pinto
dc.date.accessioned2026-03-17T20:35:39Z
dc.date.available2026-03-17T20:35:39Z
dc.date.issued1994
dc.description.abstractEste artigo apresenta as alterações realizadas na Lei nº 8.666/93 - Lei de licitações e contratos da Administração Pública.pt_BR
dc.description.classificationDireito e Legislaçãopt_BR
dc.description.physicalRevista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, set.-dez. p. 119-220pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9783
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subjectlicitações e contratospt_BR
dc.subjectDecreto Lei nº 2.300/86pt_BR
dc.subjectLei nº 8.666/93pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
dc.titleLicitações e contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/93pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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1994 RSP ano.45 v.118 n.3 set-dez p.219-220 (1).pdf
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Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000