A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
69 p
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
O presente estudo de caso teve por objeto descrever como o desenho institucional dos mecanismos existentes de participação social afetou o acesso dos consumidores cativos (residenciais) do Amapá aos processos regulatórios de estabelecimento de tarifas de energia elétrica daquele ente federativo durante o período 2022-2023.
Por meio da aplicação da metodologia de estudo de caso único, foi possível abordar um universo pesquisado que apresentou características marcantes exploradas no campo acadêmico da regulação: monopólio econômico, assimetria de informação, essencialidade dos serviços públicos, legitimação de políticas públicas via participação social e necessidade de conciliação entre modicidade tarifária e equilíbrio econômico-
financeiro das concessionárias reguladas (Paiva, 2021; De Castro et al.,2017).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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