Racionalização de serviços e política de pessoal

Abstract

Aos que estão em contato constante e diuturno com os problemas de pessoal no serviço público já se tornou trivial o fenômeno. Surge a exame a proposta de reforma do órgão administrativo. O volume das atribuições — reza a justificação — exige o desdobramento dos serviços; há encalhe de processos ou as finalidades da repartição não estão sendo satisfatoriamente cumpridas, porque é antiquada a estrutura interna, nem esta comporta o acréscimo dos encargos. E, assim, depois de longa exposição e de apresentação concreta do plano de “reforma”, intervém outra realidade: ao fim, a proposta considera oportuna a reestruturação da carreira X ; a criação de tantos cargos Y; que a carreira escalonada de A a X passe a sê-lo de B a Y, sempre com elevação de vencimentos . Em resumo, a proposta que, aparentemente, visa à reforma, à reorganização de tal ou qual órgão, na realidade pretende a reestruturação de cargos e carreiras, elevar-lhes os vencimentos e, enfim, favorecer os respectivos ocupantes. Vêm depois as extensões; as generalizações da providência de benefício e, de outro lado, intercorre o movimento de reivindicações por parte daqueles que, em situações análogas, não foram favorecidos. Essa a realidade que, vez por outra, tem de enfrentar a administração pública, por motivo de subordinação, errônea, do problema da reforma administrativa ao problema de pessoal, particularista.