Concessão aeroportuária: o caso Infraero

Abstract

Atualmente o Brasil possui seis aeroportos teoricamente concedidos à iniciativa privada e estudos para novas concessões já estão em curso. Estas concessões compõem a estratégia do governo para investimento em infraestrutura aeroportuária. Iniciaram-se os projetos de concessões durante o segundo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) com o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas somente se concretizaram no governo subsequente da Presidente Dilma Rousseff. Neste trabalho exploratório, descritivo, explicativo, aplicado e intervencionista por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica com o estudo do caso Infraero, será analisado os aspectos das concessões aeroportuárias quanto a legislação aplicada, os modelos de concessões adotados, a efetividade dessa política de concessões para atendimento da demanda de mercado, bem como a estrutura político-administrativa montada em torno do Poder Concedente para executá-las. Pode-se depreender dessa análise que o modelo de concessão adotado pela Aviação Civil é atípico e ineficiente para atender a demanda de mercado, pois manteve a participação do governo nas concessionárias por meio da Infraero, onerou a Administração para eliminar os riscos de aquisição por parte da iniciativa privada, consumiu recursos públicos para conceder os aeroportos sem retorno efetivo para os jogos internacionais da FIFA e Jogos Olímpicos/Paralímpicos Rio 2016, além de acarretar prejuízos financeiros à Infraero.

Currently Brazil has six airports granted to private initiative and studies for new concessions are already underway. These grants make up the government's strategy for investment in airport infrastructure. They started on the concessions projects during the second government of the PT with then President Luiz Inácio Lula da Silva, but only materialized in the subsequent government of President Dilma Rousseff. In this descriptive study, through a documentary and bibliographic research to the study of Infraero case will be analyzed aspects of airport concessions as the applied legislation, the model adopted concessions, the effectiveness of this policy of concessions to meet the market demand, as well as the political and administrative structure built around the Grantor to execute them. It can be inferred from this analysis that the Civil Aviation adopted grant model is atypical and inefficient to meet market demand, it remained the government's participation in dealerships by Infraero, encumbered the Administration to eliminate the risk of acquisition by the private sector, consumed public resources to provide airports with no effective return for international matches by FIFA and the Olympic Games / Paralympic Games Rio 2016, besides causing financial losses to Infraero.