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Os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e a evolução do direito penal internacional

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Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Resumo

O direito internacional público evoluiu paralelamente ao direito privado. Também no direito internacional, assistimos a uma humanização, a uma socialização do direito. Justiça social e existência digna são os fins almejados pelo novo direito que está em elaboração. Do individualismo jurídico passamos à prepotência estatal ao mesmo tempo que o nacionalismo é sobrepujado pelo internacionalismo. Notamos em geral uma tendência centrípeta no direito hodierno. O centro do direito não é mais o indivíduo, mas a família, a emprêsa, o grupo social, o Estado.

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