Disciplina 4.5: sistema de planejamento federal

Abstract

O planejamento governamental no Brasil nos últimos 20 anos, a base legal do Plano Plurianual – PPA (a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal), a interação dos três instrumentos que organizam a ação pública: o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Orçamento. A consolidação do modelo e desafios. O Sistema Federal de Planejamento. Plano Plurianual (PPA): elementos e sistemática de elaboração. Elaboração de Programas no PPA: conceitos e atributos dos programas. Oficina de planejamento e elaboração de programas temáticos