Déficit da mobilidade urbana: lacunas do planejamento a nível nacional

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo descrever a evolução e lacunas do planejamento governamental a nível nacional com relação ao setor de mobilidade urbana nas últimas décadas. Conceitualmente, o estudo concentra-se mais especificamente na análise do setor a partir da Constituição de 1988, identificando as carências com relação à definição de ações, metas e indicadores tendo como base os Planos Plurianuais (PPAs) do Governo Federal a partir dos anos 2000. Em seguida, revela com base em estudos recentes do Ministério das Cidades e relatórios de auditoria, a ausência de padronização das variáveis relacionadas à mobilidade urbana para caracterizar o déficit do setor a nível nacional e direcionar investimentos em infraestrutura. Por fim, são elencadas algumas tendências internacionais com relação a soluções de mobilidade urbana que tem influenciado nas ações de planejamento do Governo Federal frente ao cenário de muitas indefinições.