A seguridade social no Brasil e os obstáculos institucionais à sua implementação

Abstract

Análise histórico-administrativa da formação do sistema de seguridade social no Brasil, enfatizando alguns dos principais aspectos condicionantes da sua gestão. Registra as idéias-força do modelo de proteção social adotado em 1988, contextualizadas no processo de evolução das políticas sociais de Estado; descreve e discute os problemas constatados na operacionalização recente das políticas públicas de saúde, assistência e previdência social, vistas sob a ótica dos seus processos de planejamento e orçamentação, das estruturas organizacionais formais e das práticas diretivas e de controle, e da articulação intergovernamental, conduzindo à avaliação de desempenho do sistema atual e a propostas da sua consolidação, com base nos princípios de descentralização, controle social e manutenção de um permanente processo de avaliação institucional.