Aperfeiçoamento da integração das políticas sociais de assistência social, educação e saúde no município de Russas/CE
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Argumenta-se neste trabalho que, apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal de Russas/CE, para integrar as políticas sociais e realizar gestão por território, a partir das iniciativas Selo Unicef - Município Aprovado e do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, a intersetorialidade ainda é um desafio a ser perseguido, visto que não há uma institucionalização dos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas sociais de educação, saúde e assistência social, refletidas em ações sobrepostas nos territórios e desperdício de recursos humanos, financeiros e materiais. Sugere-se a partir de análises da gestão político-administrativa e financeira da prefeitura de Russas/CE, a instituição de um arranjo intragovernamental, visando rediscutir o desenho dos processos de trabalho, o aprimoramento da gestão compartilhada, a articulação e mobilização dos diferentes atores sociais e políticos na promoção do exercício da integralidade das políticas sociais de assistência social, saúde e educação. Embora se perceba que os espaços de atuação são permeados por contradições, resistências e escassez de recursos, acredita-se na possibilidade de resultados que impactem positivamente na vida dos cidadãos, na melhoria dos indicadores socioeconômicos do município, na gestão por território e na efetivação dos direitos sociais da população.