Portaria Enap nº 9, de 31 de agosto de 2022: Dá publicidade à listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Abstract

Dá publicidade, na forma do Anexo, à listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto, vigentes em 11 de agosto de 2022, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e revoga a Portaria Enap nº 6, de 8 de abril de 2022.