Negociação entre Estado e sindicatos: instrumentos de negociação coletiva de trabalho no governo do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 151, os instrumentos de negociação coletiva de trabalho entre o Governo do Distrito Federal e os sindicatos de servidores públicos. Para tanto, o referencial teórico foi organizado em 4 tópicos: o primeiro é o conceito de inputs e outputs para se compreender melhor como ingressam as demandas - inputs de políticas públicas – outputs ao Estado. Em seguida, é explicitado o conceito de agente principal, para esclarecer como os sindicatos de servidores públicos constituem-se num grupo de pressão corporativa relevante para a gestão pública. No segundo capítulo é apresentado um breve histórico da consolidação do modelo sindical brasileiro, qual a sua pauta e de que maneira ela orienta a ação sindical na busca por influenciar as tomadas de decisão do Estado. O terceiro capítulo aborda a importância estratégica do Estado em dialogar com as pressões constituídas pelo movimento sindical no setor público, bem como a relevância dos servidores públicos, por meio de gestão participativa, com o instrumento da negociação coletiva para construir a governabilidade. No quarto capítulo são abordados os dispositivos legais para a constituição de espaço de negociação coletiva entre sindicato e governo, considerando que o reconhecimento do diálogo com os sindicatos no setor público depende do Estado se apropriar e aprofundar os mecanismos legais de negociação. Para tanto, são apresentados os instrumentos legais internacionais e nacionais, bem como os infra legais do Distrito Federal. Esta pesquisa foi realizada procurando apresentar a teoria e o que é praticado no GDF, no período de 2011-2013, no governo Agnelo Queiroz, responsável por instituir o Dialoga-DF, que acolhe as demandas dos servidores públicos, por meio de um sistema de negociação permanente, que procura praticar o que postula a convenção OIT 151. Para tanto, a vivencia do pesquisador foi importante para acesso à dinâmica do processo negocial no GDF. Para complementar tal experiência, foram feitas entrevistas semiestruturadas com as representações sindicais que participam de diversas mesas de negociação. Por fim, são apresentados alguns limites e avanços na negociação coletiva no GDF, perante a cultura organizacional corporativa tradicional nos serviços públicos, mas que vem mudando à medida que o Estado aperfeiçoa a gestão pública em busca da eficiência e de melhores serviços públicos oferecidos à população