Gestão ambiental de resíduos plásticos no Brasil: subsídios para uma diretriz nacional
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
33 páginas
Date
Rights holder
Caroline Alvarenga Pertussatti
Classification
Abstract
Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica em organismos internacionais e sites governamentais. Identificou-se que as legislações sobre plástico, em geral, são regidas por cinco premissas: controle da origem da matéria-prima; controle da composição do plástico; banimento; descarte e destinação final; e instrumentos econômicos. Relacionando-as com os 32 projetos de
lei propostos em 2018 e 2019 pelo Congresso Nacional, observou-se que a maioria teve foco em banimento e que legislações futuras venham a contribuir para uma implementação mais efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
SDG subject
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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