Gestão ambiental de resíduos plásticos no Brasil: subsídios para uma diretriz nacional
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
33 páginas
Data
Detentor dos direitos
Caroline Alvarenga Pertussatti
Resumo
Este trabalho se objetivou a identificar as premissas adotadas por diversos normativos internacionais, avaliar sua relação com os projetos de lei brasileiros e trazer subsídios para a formulação de diretrizes sobre a gestão da poluição plástica, ainda inexistentes no Brasil. Para isso, foi realizada pesquisa documental e bibliográfica em organismos internacionais e sites governamentais. Identificou-se que as legislações sobre plástico, em geral, são regidas por cinco premissas: controle da origem da matéria-prima; controle da composição do plástico; banimento; descarte e destinação final; e instrumentos econômicos. Relacionando-as com os 32 projetos de
lei propostos em 2018 e 2019 pelo Congresso Nacional, observou-se que a maioria teve foco em banimento e que legislações futuras venham a contribuir para uma implementação mais efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
378 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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