Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.date.accessioned	2014-06-13T12:33:58Z
dc.date.available	2014-06-13T12:33:58Z
dc.date.issued	2014-06-03
dc.description.abstract	Esta portaria institui a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), constituindo um conjunto de diretrizes que visa orientar a gestão e negociação dos direitos autorais da produção intelectual da instituição	pt_BR
dc.description.classification	Administração Pública	pt_BR
dc.description.classification	Direito	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: 10 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1161
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).	pt_BR
dc.subject	ENAP	pt_BR
dc.subject	Direito moral	pt_BR
dc.subject	Direito patrimonial	pt_BR
dc.subject	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject	Direito Autoral	pt_BR
dc.subject.enap	Propriedade intelectual	pt_BR
dc.subject.enap	Legislação	pt_BR
dc.subject.enap	Escola de governo	pt_BR
dc.title	Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.type	Ato Normativo	pt_BR