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Moradia para a população mais vulnerável: contextualização do problema, causas e consequências

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Universidade de Brasília (UnB)

Resumo

Um dos grandes desafios de desenvolvimento urbano em muitos países é reduzir o déficit habitacional. Conceito que engloba a necessidade de novas moradias, bem como sua precariedade, custo e coabitação com outras famílias, sendo que 87.7% desse déficit no Brasil se encontra em áreas urbanas. Desde 2011, o ônus excessivo com aluguel tornou-se o componente de maior peso no déficit habitacional, seguido por coabitação familiar, habitação precária e adensamento excessivo - número médio de moradores superior a três pessoas por dormitório. O déficit habitacional tem causas diversas como especulação imobiliária, falta de uma política habitacional abrangente ou de políticas efetivas, alto custo para aquisição, desenvolvimento e construção. Além disso, considera-se em déficit aqueles que estão onerados com mais de 30% da sua renda. Suas consequências abrangem moradias em áreas de risco, com falta de serviços públicos, maior tempo de transporte até o trabalho e excesso de pessoas por domicílio. A literatura internacional aponta que efeitos dessas consequências atingem a sociedade de forma sistêmica. O objetivo desta breve exposição é mostrar alguns exemplos de soluções focadas na oferta de moradias para população vulnerável e seus respectivos impactos.

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