As contribuições na Segurança Pública da atuação integrada de órgãos públicos em fronteiras

Abstract

A extensão das fronteiras brasileiras é uma das maiores do mundo, e abrange regiões de diferentes climas e vegetações, com muitas áreas de difícil acesso. Aliado a estas características geográficas o insuficiente número de servidores e de militares que trabalham no patrulhamento e fiscalização de nossas fronteiras faz com que a região seja explorada por facções do crime organizado para a entrada e saída de mercadorias proibidas e controladas, bem como para o trânsito de pessoas de forma clandestina. Mercadorias como drogas ilícitas, armamento e munições entram pelas fronteiras brasileiras e chegam às mãos de criminosos das grandes cidades brasileiras promovendo ações criminosas e violentas, e desafiando as forças policiais. A situação exige do Estado respostas eficientes, e neste contexto a atuação integrada dos órgãos públicos nas regiões de fronteira do país tem ganhado primazia nos últimos anos como forma de combate às ações das organizações criminosas por meio da união de forças. Os exemplos de sucesso deste tipo de iniciativa tanto em outros países, como em ações havidas dentro do Brasil comprovam a efetividade da medida. A pesquisa apresenta o atual estágio dessa integração das instituições nas regiões de fronteira, os arranjos institucionais nesse sentido, as dificuldades e as soluções para que estas ações articuladas entre os órgãos públicos nas áreas de fronteira aconteçam de forma regular e constante.