Categoria Profissional 1º lugar: Estimativa da Demanda por Regularização do Passivo de Reserva Legal nos estados do Pará e Mato Grosso

Abstract

Os serviços ambientais proporcionados pela vegetação nativa são importantes para toda sociedade, entretanto, são poucos os interessados pela conservação destas áreas. Assim, o Código Florestal estabelece um percentual obrigatório para a manutenção de vegetação nativa em imóveis rurais, mas estudos demonstram que o passivo de Reserva Legal é uma constante. Existem várias alternativas para a regularização, no entanto, a tomada de decisão do produtor rural em regularizar seu passivo, é incerta. Desse modo, buscou-se estimar em nível de município a demanda provável por regularização do passivo de Reserva Legal em diferentes cenários, nos estados do Pará e Mato Grosso. Para isto, foi construído uma árvore de decisão através de entrevistas estruturadas face a face com 77 produtores de 17 municípios que procurou refletir a tomada de decisão dos produtores rurais nos estados, utilizando dados secundários do Censo Agropecuário, balanço do passivo de Reserva Legal, preço e arrendamento da terra. Os resultados demostraram um crescimento da demanda por regularização em função das restrições consideradas do ponto de vista regulatório, partindo de uma demanda total estimada em 33% no cenário tendencial, 37% no cenário governamental, 78% no cenário mercadológico e chegando a 83% no cenário que combina exigências de governo e mercado. Os cenários analisados indicam fortes indícios de que as intervenções de cunho econômico e governamental poderão impactar diretamente no comportamento dos produtores rurais e consequentemente, na demanda por regularização.