Contabilidade regulatória de água e saneamento: mapeamento da experiência internacional
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Material Textual
Physical description
17 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
A contabilidade regulatória é uma fonte de informação para que os reguladores cumpram
adequadamente seus objetivos. A informação exata e consistente é a base para a regulação eficaz,
resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias. A contabilidade regulatória é, então,
um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir que as informações contábeis das empresas
reguladas sejam apresentadas de forma padronizada e transparente, de modo a atender às necessidades
regulatórias (FERREIRA et al., 2021). Além disso, a contabilidade regulatória é uma ferramenta
importante para a regulação tarifária, pois fornece informações sobre os custos e investimentos das
empresas reguladas, os quais podem ser utilizados para aprimorar o processo de definição de tarifas
(PAULO et al., 2022). Alguns países adotam manuais de contabilidade regulatória que definem normas
e procedimentos para o registro das operações realizadas pelas concessionárias de serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses manuais são baseados nas práticas contábeis
estabelecidas pela legislação do país.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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