Contabilidade regulatória de água e saneamento: mapeamento da experiência internacional

Abstract

A contabilidade regulatória é uma fonte de informação para que os reguladores cumpram adequadamente seus objetivos. A informação exata e consistente é a base para a regulação eficaz, resultando na eficiência e na efetividade das ações regulatórias. A contabilidade regulatória é, então, um conjunto de normas e procedimentos que visam garantir que as informações contábeis das empresas reguladas sejam apresentadas de forma padronizada e transparente, de modo a atender às necessidades regulatórias (FERREIRA et al., 2021). Além disso, a contabilidade regulatória é uma ferramenta importante para a regulação tarifária, pois fornece informações sobre os custos e investimentos das empresas reguladas, os quais podem ser utilizados para aprimorar o processo de definição de tarifas (PAULO et al., 2022). Alguns países adotam manuais de contabilidade regulatória que definem normas e procedimentos para o registro das operações realizadas pelas concessionárias de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses manuais são baseados nas práticas contábeis estabelecidas pela legislação do país.