Reforma administrativa e reforma do Estado

Abstract

O Brasil já tentou por diversas vezes realizar uma ampla reforma da sua administração pública, quase sempre com limitado sucesso, embora devam ser reconhecidos os avanços alcançados pelo DASP, na década de 40, e o salto qualitativo do Decreto-lei 200 de 1967, além da exitosa experiência do Programa Nacional de Desburocratização. Lamentavelmente, os interregnos democráticos têm sido particularmente estéreis nesse campo, como se evidencia da experiência do período 1945/64 e da recente tentativa de reforma iniciada em julho de 1985 e já quase completamente frustrada. Permanecem as profundas distorções e disfunções que caracterizam a ação do Estado e a administração pública do país. E o problema assumiu tal magnitude que já não se pode cogitar de uma simples “reforma administrativa”, strictu sensu. Antes, torna-se necessário repensar a própria natureza, direção e intensidade da ação do Estado e o seu papel como instrumento ou elemento indutor do processo de modernização e desenvolvimento da sociedade brasileira. Obviamente um tema de tal magnitude e complexidade não poderia ser abordado nos limites do presente “paper”, onde se procura apresentar uma análise sumária dos lineamentos gerais do que poderia ser essa Reforma.