Acordo de Adesão nº 04/2026 - Escola de Governo de Palmas (EGP) - Ação Enap Aqui

Abstract

Acordo de Adesão celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Governo de Palmas (EGP), com o objetivo de formalizar a participação da instituição na ação Enap Aqui. A iniciativa promove a capacitação descentralizada de servidores públicos federais, estaduais e municipais por meio da combinação de cursos ofertados na Escola Virtual de Governo (EV.G) e oficinas presenciais realizadas pelas instituições aderentes. O acordo possui vigência de 24 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes.