Title: Central de atendimento empresarial: sistema fácil
Authors: Brasil. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=241&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 10 p.
Issue Date: 1999
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: Ao longo dos anos, o DNRC e as Juntas Comerciais vêm procurando reduzir a burocracia, facilitar e agilizar o registro de empresas, tendo alcançado prazos inferiores ao limite legal de 3 dias para firmas individuais e sociedades limitadas e de 10 dias para sociedades anônimas. Hoje a maioria das Juntas Comerciais dos estados arquiva os documentos das empresas em 24 horas. A eficiência alcançada pelas Juntas Comerciais, entretanto, não soluciona a necessidade do empresário colocar a sua empresa em funcionamento em curto prazo, porque a Junta Comercial apenas dá à empresa personalidade jurídica, mas para que ela possa funcionar é necessário que esteja inscrita no CGC(CNPJ), que lhe dá condições de comprar mercadorias, inscrita no cadastro fiscal do estado ou do município, que lhe dá direito a emitir notas fiscais, podendo comprar e vender, bem como esteja regular quanto a sua localização e funcionamento. Pensando nessas questões, o DNRC procurou desenvolver uma alternativa que superasse as dificuldades existentes e desse efetiva solução para o empresário constituir sua empresa e começar a operar em curtíssimo prazo e com custos mínimos, bem como proporcionasse apoio para a viabilização de seu negócio. Crio-se, assim, a central de atendimento empresarial Sistema Fácil, com a função de efetuar o registro e a legalização de empresas (comerciais e civis); e, dar apoio à criação, registro e legalização, manutenção e desenvolvimento de empresas
Keywords: Junta Comercial;  Registro de Empresa;  Simplificação;  Desburocratização;  Melhoria dos Processos de Trabalho;  Sistema de Atendimento;  Comércio
Target: São os objetivos da iniciativa: dar solução efetiva para o empresário constituir sua empresa e começar a operar o mais rápido possível; incentivar a saída de empresários da informalidade e, principalmente, não deixar que caiam na informalidade em virtude de exigências e burocracias; simplificar e racionalizar o processo de registro e legalização; reduzir custos e prazos para os empresários, possibilitando o registro e a legalização da empresa em 24 horas, quando promovido pelos próprios empresários, através da central, ou em poucos dias (em torno de 3), para os processos preparados por intermediários; reduzir o retrabalho do cliente e dos órgãos envolvidos; aumentar a eficiência dos órgãos de fiscalização; apoiar a viabilização de negócios; aumentar a satisfação do cliente no seu relacionamento com os órgãos envolvidos
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Rômulo Guimarães Rocha
Ações premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998
Área temática: modernização de procedimentos
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/963
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)
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