Title: Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.contributor.other: Teixeira Cesar, Layla Jorge
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relatório
metadata.dc.description.physical: 89 páginas
Issue Date: Nov-2023
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Análise e Ciência de Dados
Gestão Pública
Abstract: A presente investigação tem como objetivo identificar os entendimentos que vêm sendo consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da Lei 12.990/2014 à luz da Ação Direta de Constitucionalidade nº 41. Trata-se de um desdobramento de levantamento anterior realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, que produziu o Relatório Quantitativo sobre a Implementação da Lei nº 12.990/2014 no Poder Executivo Federal, de 2021. O documento reuniu dados sobre o desempenho da política de reserva de vagas e indicou que o número de ingressantes através do sistema de cotas está aquém dos 20% fixados pela Lei.
Keywords: administração pública;  ciência de dados;  gestão governamental
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
metadata.dc.description.additional: Produção de dados e conhecimento estratégico na tomada de decisão da Gestão Governamental. TED nº 83/2018
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7819
Appears in Collections:Estudos e Pesquisas da Enap
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Layla Jorge - Relatório - Judicialização em Concursos Públicos a partir da Lei 12990 de 2014.pdfRelatório Final da Pesquisa de Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/20141.12 MBAdobe PDF Thumbnail
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