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dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)-
dc.date.accessioned2014-02-06T12:00:44Z-
dc.date.available2014-02-06T12:00:44Z-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/773-
dc.description.abstractÁrea de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação de uso direto, onde a estratégia de gerenciamento visa compatibilizar as atividades humanas com a preservação da vida silvestre, a proteção dos recursos naturais, e a estabilidade e a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas. A APA Federal Cananéia/Iguape/Peruíbe, na Região do Vale do Ribeira, sudeste do Estado de São Paulo possui uma extensão de 234.000 ha, abrangendo 7 municípios e 6 ilhas oceânicas, com sede administrativa em Iguape. Foi criada com o objetivo de proteger o Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, um dos principais ecossistemas do planeta, por tratar-se de viveiro natural de organismos aquáticos. Este complexo é constituído pelo ecossistema Mata Atlântica, restingas e mangues, costões rochosos e lagunas. Se destaca a Bacia Hidrográfica do rio Ribeira de Iguape que nasce no Estado do Paraná e desagua no Oceano Atlântico (Iguape, SP). A área apresenta características de um reduzido desenvolvimento econômico regional. Nos municípios do litoral, o turismo e a pesca são relevantes. Em relação à pesca, o principal recurso é a manjuba (Anchoviella lepidentostole), espécie anádroma que migra do oceano para o rio, no verão, para a desova. Esta pesca é realizada por populações ribeirinhas e pescadores artesanais, constituindo-se na atividade econômica de maior rentabilidade. Devido à sobrepesca e exploração na área da foz do rio, conjugadas com problemas ambientais, o rendimento do recurso declinou nas décadas de 80 e 90, resultando em grandes prejuízos e gerando muitos conflitos sociais. Até o ano de 1990, a pesca da manjuba, que ocorre em época de Piracema, era autorizada pelo IBAMA durante todo o período de safra (outubro a março) através de portarias regionais. Foi instituído o primeiro período de defeso (dezembro-janeiro), para a safra 1990/1991; isto resultou em manifestações veementes de desagravo pela comunidade local, pelos industriais da pesca e pelo setor político. A atitude de rebeldia à medida tomada pelo órgão ambiental era uma constante, resultando em confrontos entre os pescadores e os fiscais e um conseqüente desgaste da instituição. Além disto, a questão da pesca predatória na foz do rio tinha que ser, também, levada em consideraçãopt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=22&Itemid=32pt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectOrdenamento Pesqueiropt_BR
dc.subjectDefesopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPescapt_BR
dc.subjectManjubapt_BR
dc.subjectÁrea de Proteção Ambientalpt_BR
dc.subjectAPApt_BR
dc.subjectUnidade de Conservaçãopt_BR
dc.subjectIbamapt_BR
dc.subjectICMBiopt_BR
dc.titleOrdenamento pesqueiro da manjuba em área de preservação ambientalpt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 5 p.pt_BR
dc.date.started1992-07-
dc.date.finished1998-
dc.description.classificationInovaçãopt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nilde Lago Pinheiropt_BR
dc.description.additionalAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998pt_BR
dc.description.additionalÁreas temáticas: gestão participativa; arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicaspt_BR
dc.educational.descriptionSão os objetivos da iniciativa: ordenar a pesca da manjuba no rio Ribeira de Iguape, como parte do plano de manejo da APA, envolvendo todos os segmentos governamentais e não governamentais interessados, de modo a garantir a conservação da espécie, a manutenção da atividade econômica e, desta forma, a subsistência da comunidade ribeirinhapt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)
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