Os Instrumentos Orçamentários e o Planejamento de Saúde

Abstract

Com o objetivo de analisar o processo de utilização dos instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual) no planejamento e na programação das ações da Secretaria Municipal de Saúde-SMS do Município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia - Brasil, realizou-se um estudo de caso de abordagem qualitativa. O desenvolvimento da pesquisa contemplou, inicialmente, a coleta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas e, a partir de então, a classificação dos dados de acordo com o plano de análise. As ferramentas de análise permitiram classificar os discursos dos gestores do nível central da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as categorias e variáveis preestabelecidas, e traçar um paralelo entre os momentos estabelecidos na metodologia de Planejamento e Programação Locais de Saúde – PPLS e o uso dos instrumentos orçamentários, para que desta forma, fosse estabelecido o grau de utilização destes instrumentos. Verificou-se que o uso de tais instrumentos para o planejamento e a programação das ações de saúde no município é parcial e que as principais dificuldades de utilização foram decorrentes do próprio processo de orçamentação e de planejamento estabelecido. De igual forma, concluiu-se que as dificuldades também são resultantes do distanciamento entre os setores administrativo e financeiro e os demais setores da Secretaria. Entretanto, foram identificados na pesquisa fatores que facilitaram o uso das ferramentas orçamentárias como, por exemplo, a participação na construção do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mudanças nos métodos de planejamento e no próprio processo orçamentário do município, incluindo fóruns para participação e capacitação dos gestores, foram indicadas como principais estratégias para aumentar o grau de utilização dos instrumentos orçamentários, o que certamente colaborará para transformar a situação identificada e, em tese, contribuir para a melhoria no desempenho da SMS.