Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da União

Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Advocacia-Geral da União (AGU)-
dc.date.accessioned2015-05-27T17:46:01Z-
dc.date.available2015-05-27T17:46:01Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2223-
dc.description.abstractO programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa da União consiste na criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais. No período de julho de 2012 a agosto de 2014, os órgãos da Procuradoria-Geral da União se abstiveram de interpor 50.573 recursos judiciais, sendo 13.259 perante o Superior Tribunal de Justiça e 37.317 perante os Tribunais Regionais Federais. No mesmo período, desistiram de 2.517 recursos judiciais interpostos nos referidos tribunais. Com essa iniciativa, provocaram a extinção de 53.090 processos judiciais no aludido período, evitando a movimentação da máquina judiciária e da própria Procuradoria-Geral da União em uma sequência de inúmeras decisões judiciais e novos recursos nesses processos.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectprocesso judicialpt_BR
dc.subjectdefesa judicialpt_BR
dc.subjectrecursos judiciaispt_BR
dc.subjectProcuradoria-Geral da Uniãopt_BR
dc.titlePrograma de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da Uniãopt_BR
dc.typeRelato de Experiênciapt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 14 p.pt_BR
dc.date.started2012-07-
dc.date.finished2014-07-
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.additionalIniciativa premiada no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Niomar de Sousa Nogueira, Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar. Ações premiadas no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2014. Área temática: melhoria dos processos de trabalhopt_BR
dc.subject.enapprocessopt_BR
dc.subject.enappoder judiciáriopt_BR
dc.subject.enapjustiça federalpt_BR
dc.educational.descriptionA iniciativa tem por objetivo a criação e aplicação de instrumentos aptos a promover a abstenção e desistência de recursos judiciais da União em hipóteses predefinidas por meio de pareceres referenciais.pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleServidores públicospt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 2011 a 2015 (16ª a 20ª edição)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamentoda Defesa Judicial da União.pdf131.24 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.