Title: A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos
Authors: Araújo, Letícia Malta
Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Publisher: Revista do Serviço Público (RSP)
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/87/84
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 1, p.43-62
Issue Date: Jan-2012
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Direito Administrativo
Licitação. Compras
Abstract: Este artigo visa averiguar a ocorrência ou não de sobreposição do princípio da economicidade ao da eficiência nos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, durante os exercícios de 2008 e 2009. Buscou-se, inicialmente, o embasamento legal e teórico acerca dos contratos e licitações no âmbito do Direito Administrativo, bem como dos princípios da administração pública. Foram realizados o levantamento e a análise dos contratos de prestação de serviços firmados pela Secretaria utilizando-se de entrevistas e da comparação entre os valores dos contratos e os preços de mercado identificados por esse órgão. A partir das análises, constatou-se, na maioria dos contratos, a observância dos princípios da efici- ência e da economicidade. Verificou-se, ainda, que a ligação entre tais princípios deve, necessariamente, ocorrer no contexto dos contratos administrativos, uma vez que a observância de um deles não se configura plenamente quando existe desconformidade com o outro. Foram realizadas sugestões acerca do desenvolvimento dos processos de execução e fiscalização contratual, sendo enfatizada a necessidade de aplicação de técnicas de avaliação dos níveis de eficiência correspondentes aos contratos celebrados pela administração pública.
This article attempts to verify and examine the preferential usage of the economic principle over the efficiency principle in regards to the administrative contracts established by the Minas Gerais Secretary of Tourism during the administration period of 2008 and 2009. In order to support this claim, the documental and bibliographical research techniques were used to obtain legal and theoretical fundamentals regarding the contracts and biddings in the scope of Administrative Law, as well as Public Administration. Service contracts endorsed by the State Secretary were subject to a depth analysis that conveyed interviews with personnel, as well as comparison and contrast between contract values and the market prices approved by the Secretary. According to the data provided by the analysis, the presence of the economic and efficiency principles were evident in the majority of the contracts. The data collected demonstrated that the connection between these principles must necessarily occur in the administrative contracts context due their interdependence and mutual requirements for coexistence. Improvements for contractual execution and verification were suggested throughout this monograph by emphasizing the necessity for evaluation on correspondent efficiency levels of contracts negotiated by Public Administration.
Este artículo tiene como objetivo verificar si hay preferencia por uno de los principios de la economía y de la eficiencia en los contratos administrativos firmados por la Secretaría de Estado de Turismo de Minas Gerais durante 2008 y 2009. Fue presentada la teoría acerca de los contratos y licitaciones en el ámbito del Derecho Administrativo, así como de los principios de la Administración Pública. Fueron analizados los contratos de préstamo de servicios firmados por la secretaría utilizándose de entrevistas y de la comparación entre los valores de los contratos y los precios de mercado identificados. Se constató, en la mayoría de los contratos, la existencia de los principios de la eficiencia y de la economia. Se verificó que la conección entre los principios debe ocurrir en el contexto de los contratos administrativos, una vez que la observancia de uno de ellos no se configura plenamente cuando existe desconformidad con el otro. Fueron realizadas sugerencias acerca del desarrollo de los procesos de ejecución y fiscalización contractual, siendo enfatizada la necesidad de aplicación de técnicas de evaluación de la eficiencia en los contratos celebrados por la Administración Pública.
Keywords: contratos administrativos;  princípio da eficiência;  princípio da economicidade;  administración pública;  licitación;  principio de la eficacia;  principio de la economía;  public administration;  bidding;  administrative contracts;  efficiency principle;  economic principle
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1821
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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