Title: Políticas judiciárias no Brasil: o judiciário como autor de políticas públicas
Authors: Silva, Jeovan Assis da
Florêncio, Pedro de Abreu e Lima
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Revista do Serviço Público (RSP)
Endereço Eletrônico: http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/65/61
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 2, p. 119-136
Issue Date: Apr-2011
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas e Sociais
Abstract: O artigo salienta a importância de se incorporar o Poder Judiciário nos estudos de políticas públicas, sobretudo a partir do foco sobre as ações desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça. Devido ao papel estratégico do Judiciário nas democracias contemporâneas, urge-se compreender melhor as transformações experimentadas no Brasil e em diversos países, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordenação e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justiça brasileira, o CNJ assume um papel central de concepção e elaboração de políticas para incrementar a atuação jurisdicional e torná-la mais célere, efetiva e responsiva às necessidades sociais. Propõe-se então o aprofundamento da análise e do debate críticos sobre os fundamentos, dinâmica, construção institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados à formulação e à implementação de políticas judiciárias.
Este artículo muestra la importancia de incorporarse el Poder Judiciario en los estudios sobre políticas públicas, principalmente a partir del enfoque en las acciones desarrolladas por los tribunales y por el Consejo Nacional de Justicia. Por su papel estratégico en las democracias contemporáneas es importante comprender mejor las transformaciones ocurridas en Brasil y varios otros países, principalmente a partir del fortalecimiento de los consejos encargados de conferir más accountability, coordinación y control de los poderes judiciarios. A partir de las particularidades de la Justicia brasileña, el CNJ asume un rol central de concepción y elaboración de políticas para perfeccionar la actuación jurisdiccional y tornarla más rápida, efectiva y responsiva a las necesidades sociales. Se propone, entonces, la profundización del análisis y del debate críticos sobre los fundamentos, la dinámica, la construcción institucional, los límites y las potencialidades de los procesos relacionados a la formulación y implementación de políticas judiciarias.
The article stresses the importance of incorporating the Judicial Branch in public policy studies, especially with a focus on the Brazilian National Council of Justice´s and the court´s initiatives. In view of the Judiciary´s strategic role in modern democracies, it is particularly important to understand the operated changes within this branch after the consolidation of National Councils, which are responsible for providing greater accountability, coordination and control for the Judicial Branches. Considering the particularities of the Brazilian Judiciary, the National Council of Justice assumes a pivotal role in the elaboration of public policies to enhance judicial services, contributing for its effectiveness, rapidity and responsiveness to social demands. It is therefore relevant to increase the analysis and to stimulate debates about the essential aspects, the dynamics, institutional foundations, limits and potentialities of the procedures related to the implementation of judicial policies.
Keywords: políticas públicas;  Conselho Nacional de Justiça (CNJ);  Consejo Nacional de Justicia;  public policies;  Judicial branch;  National Council of Justice;  judiciário;  poder judiciario
Target Audience: Servidor Público
Sociedade Brasileira
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1666
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020
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