Disciplina 3.6: convênios e termos de parceria
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/SlidesPrograma de Curso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.Número de slides: 151
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Francisco José Pereira da Silva
Classificação
Resumo
A disciplina teve como principais conteúdos: os convênios e os contratos de repasse de que trata o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP nº 127/2008. A celebração, a execução e a prestação de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transferências voluntárias. Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 16ª- 2011.
Eixo 3 - administração pública
Tema ODS
Descrição adicional
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