Disciplina 3.5: compras, contratos e licitações
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Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Programa de Curso
Descrição física
Número de páginas: 3 p.Número de slides: 122
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Francisco José Pereira da Silva
Classificação
Resumo
A disciplina teve como principais conteúdos: contratações no setor público. Lei 8.666. Contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação. Pregão Eletrônico. Contrato Administrativo: regime jurídico, gestão, alterações, fiscalização, sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público. Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG- 16ª edição- 2011.
Eixo 3: administração pública
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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