Natureza jurídica das relações entre o estado e seus empregados
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo de Serviço Público (DASP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 1, p 145-149
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Resumo
O acórdão e o com entário de Viveiros de Castro, que a seguir publicamos, iniciam um novo setor, no qual a
"Revista do Serviço Público” divulgará, em cada número, um trabalho clássico da bibliografia brasileira na especialidade. O trabalho do ilustre tratadista e magistrado representa, em relação à sua época, notável antecipação doutrinária, consagrando a tese estatutária na disciplina da relação de emprego público. A acolhida do Supremo Tribunal Federal às razões do eminente relator do acórdão evidencia também que, desde 1918, o mais alto colégio judiciário já repelia, pela unanimidade de seus Ministros, a noção contratual da função pública e admitia, em conseqüência, a redutibilidade de vencimentos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
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