Pareceres

Autores

Teixeira, Caio

Outros colaboradores

Editor

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Fonte

https://repositorio.enap.gov.br/

Idioma

Idioma::Português:portuguese:pt

País

País::BR:Brasil

Tipo

Artigo

Descrição física

Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 1, p 150 - 155

Data

1953-04

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Classificação

Direito e LegislaçãoGestão de PessoasGestão PúblicaPolíticas PúblicasPolíticas Sociais

Resumo

Consulta a D .P . do Ministério da Aeronáutica se, à vista do art. 265 do atual Estatuto, é permitido a redator do serviço público federal exercer outro cargo ou função pública .

Palavras-chave

consultoria jurídica; acumulação de cargos; serviço público; marinha

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Descrição adicional

Licença

Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).

URI

https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8858
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Arquivos

cunsultoria jurídica do dasp - pareceres.pdf (3.56 MB)

Coleções

Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960