Concessão para exploração de linha aérea regular
Autores
Outros colaboradores
Editor
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público -RSP, v. 2, n 2, p 97-105
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Classificação
Resumo
Declarando que as linhas regulares dependem de concessão do Governo, subordinada aos requisitos que enumera, o Código do Ar impõe a conclusão de que linha não concedida não é regular.
Palavras-chave
Descrição educacional
pesquisa
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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