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Título: Seminário regime diferenciado de contratações públicas: RDC
Autor(es): Lima, Arthur Luis Pinho de

P. Neto, José Antonio

Silva, Michelle Marry M. da
Resumo: O seminário teve como principais tópicos: o RDC e o futuro das contratações públicas; contratação integrada: etapas, cautelas, vantagens, limites e aditivos; contratação simultânea, contrato de eficiência; negociação de condições vantajosas e remuneração variável no RDC; panorama do RDC: incidência da Lei nº 8666/93, unidade recursal, inversão de fases, pré-qualificação permanente, sigilo de orçamento, critérios de julgamento, disputa aberta, desempate, publicidade e formato eletrônico
Palavras-chave: RDC;  Contratação Pública;  Licitação;  Relato de experiência
Objetivo: Esclarecer pontos jurídicos relevantes da Lei nº 12.462/2011; apresentar as principais vantagens da contratação pelo RDC; relatar casos da experiência com o RDC e a expectativa para o PAC; apresentar aspectos sobre o controle dos Tribunais de Contas sobre as contratações públicas via RDC
Público alvo: Servidores públicos federais responsáveis pelas contratações diretas; membros de comissões de licitação; ordenadores de despesas; outros servidores públicos federais interessado
Data: 25-Out-2013
Descrição física: 3 apresentações/slides
Observações/Notas: Palestra regime diferenciado de contratações públicas: RDC. Palestrante José Antonio P. Neto. O RDC no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Palestrante Arthur Luis Pinho de Lima. O RDC e o futuro das contratações públicas. Palestrante Michelle Marry M. da Silva
Tipo: Apresentação/Slides
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
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