Direito da companheira
Autores
Outros colaboradores
Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, ano 14, v. 1, n. 1, 87-88 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
Continua, veemente, o debate em tôrno do sentido humano, jurídico e social do projeto Nelson Carneiro, relativo à concessão de alimentos, pensão, montepio e meio sôldo à companheira de solteiro, viúvo ou desquitado.
Êsse projeto, que já conta com um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, provoca reação, principalmente de algumas vozes da Igreja Católica, a pretexto de que, tutelando, prestigiando a Constituição Federal a família organizada em base legítima, ressalta, no caso, uma violação de preceito da Lei das Leis.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Carregando...