Lei de incentivo ao esporte : análise exploratória de indicadores associados à política
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
45 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
A Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, também conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), trata-se de uma legislação criada com o intuito de promover e incentivar a realização de projetos com temática voltada à prática de atividades desportivas (BRASIL, 2006). Esse apoio ocorre por meio do financiamento desses projetos no formato de patrocínios ou doações de pessoas físicas e jurídicas que podem utilizar esse valor destinado a execução desses projetos como dedução do tributo devido no imposto de renda (BRASIL, 2006).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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