Integração municipal ao Sistema Nacional de Cultura: uma análise exploratória do período 2012-2021
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Universidade de Brasília (UnB)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
ApostilaFolders/Cartilhas
Descrição física
28 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
A atuação do setor público nas atividades culturais no Brasil é organizada por meio de um
conjunto de iniciativas e estratégias que, conjuntamente, são denominadas como Sistema Nacional de
Cultura (SNC). O SNC é composto por uma gama de subsistemas que possuem como objetivo final a
promoção do desenvolvimento humano, social e econômico tendo em vista a promoção do direito à
cultura.
No contexto da organização do Sistema Nacional de Cultura, o instrumento que orienta a
formulação e gestão de políticas públicas culturais é o Plano Nacional de Cultura (PNC). Institucionalizado
pela Lei nº 12.343 de 2 de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura se insere baliza a
governança pública sobre aspectos culturais como parte integrante do SNC, voltado para a formulação
e implementação das políticas culturais no país. Sob coordenação da Secretaria Especial da Cultura,
atualmente integrante do Ministério do Turismo, o Plano Nacional de Cultura foi aprovado em 2010
com o período de vigência de dez anos1 (BRASIL, 2010). No ano seguinte, foi estabelecido um
conjunto de 53 metas de acompanhamento, adotadas com o intuito de realizar o monitoramento do
cumprimento dos objetivos da política cultural no país (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2011).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
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