O processo de escolha dos diretores das agências reguladoras: o papel das comissões do Senado Federal na análise dos perfis dos indicados.
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
128 páginas
Data
Detentor dos direitos
Geovani Ferreira de Oliveira
Classificação
Resumo
Tendo em vista a oportunidade de contribuir com os estudos sobre o funcionamento das
comissões permanentes do Senado Federal, ainda escassos na literatura, desenvolve-se esta
pesquisa sobre o processo de escolha dos diretores das agências reguladoras federais, a fim de
investigar o papel das comissões como objetivo geral. Para tanto, é necessário descrever o
processo de deliberação sobre os nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos
de diretores das agências, identificar e analisar os papéis de cada instância participante do
processo à luz das teorias sobre grupos de interesse, grupos de pressão, atores com poder de veto
e das teorias sobre a organização legislativa, e coletar e analisar dados sobre todo o percurso
das indicações dentro do Senado Federal. Aplica-se à pesquisa a metodologia de estudo de caso,
com abordagem qualitativa e quantitativa dos dados relacionados ao tema. Diante da aplicação
dessa estrutura conceitual e metodológica, verifica-se que as comissões do Senado Federal
encarregadas de promover a arguição pública dos indicados para as agências desempenham, em
certa medida, papéis informacional e partidário em apoio ao Plenário do Senado Federal,
instância que tem a palavra final sobre os nomes indicados. Constata-se também que os
resultados das deliberações de cada uma das quatro comissões do Senado encarregadas das
sabatinas dos indicados estão bem alinhados às decisões proferidas pelo Plenário da Casa sobre
tais indicações e que a participação dos senadores nas sessões produz perguntas e discursos
bastante alinhados com o propósito da arguição pública, que é o de produzir informações para
a decisão do Plenário e mitigar os riscos de aprovação de candidatos às vagas sem o preparo
que o contexto técnico das agências exige. Com isso, conclui-se que, a despeito de as comissões
não deterem a última palavra nos processos de escolha dos dirigentes de agências, elas ajudam
a qualificar as informações sobre os indicados em apoio às decisões do Plenário, apesar da
constatação de algumas características de seus processos relacionados às sabatinas que reduzem
esse papel informacional.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de
Administração Pública – Enap como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e
Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.