Diagnóstico, desafios e caminhos da conservação e uso sustentável das zonas costeiras e marinhas do Brasil : agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, ODS-14

Abstract

Este estudo reúne informações atuais sobre o estado-da-arte das políticas públicas nacionais para as zonas costeiras e marinhas do Brasil, em relação aos compromissos assumidos pelo País no âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, nº 14 – Vida na Água (Agenda 2030), incluindo menção a temas emergentes como economia azul, planejamento espacial marinho e regime internacional sobre conservação da biodiver sidade além da jurisdição nacional. O trabalho se propôs, de modo sumário, a levantar fontes de dados, identificar os regulamentos aplicáveis às metas do ODS-14; mapear os atores (stakeholders); identificar a existência de indicadores relevantes e identificar restrições metodológicas. As principais perguntas que balizaram este trabalho foram: (a) em que medida as politicas públicas existentes atendem ao ODS14 e a suas metas; e (b) em que medida os debates e produção intelectual sobre o ODS14, nas diversas organizações e fóruns internacionais, influenciam as políticas públicas nacionais rela cionadas ao atendimento do ODS14 e promovem novas formas de interação no aparato burocrático do País. Os resultados demonstraram que a evolução do aparato normativo nacional concernente às zonas costeiras e marinhas brasileiras foi consequência de discussões e debates internacionais, dos quais o Brasil participou ativamente. O levantamento identificou que há políticas públicas nacionais para atender as metas, com potencial para o alcance do ODS14 como um todo. Entretanto, a efetividade só não é maior por desafios especialmente relacionados à governança oceânica. Dentre os caminhos sugeridos para a superação desses desafios se destacam, a integração de políticas públicas, a integração das estruturas de governanças e o maior engajamento de stakeholders.